Carteira de Vacina para matrícula deverá virar lei municipal
O que há muito tempo é realidade na rede estadual de ensino, já no mês de novembro também será obrigatório nas escolas de Educação Infantil, naquelas que ofertam o ensino fundamental com a responsabilidade do município e também particulares.
O vereador Manoel Rodrigues (Partido Progressista - PP), presidente da Câmara de Vereadores de Piratini, enviou para registro na sessão legislativa municipal realizada na segunda-feira (22/10), um projeto de lei do qual é autor e que prevê, em caso de aprovação e futura sanção do prefeito Vitor Ivan, que as instituições de educação citadas passem a exigir dos pais ou responsáveis no momento da matrícula ou transferências de educandário a Carteira Nacional de Vacinação, que obrigatoriamente deverá estar atualizada, ou seja: com todas as doses previstas pelo Ministério da Saúde, em dia, para alunos com até 18 anos.
“No projeto reza que todas as doses consideradas obrigatórias de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e ainda o Calendário de Vacinação do Adolescente, devem ter sido aplicadas, salvo se houver atestado de contraindicação explícita da aplicação da vacina”, explicou Rodrigues.
A não constatação da imunização obrigatória não impossibilitará o ingresso do estudante na instituição de ensino, porém a situação deverá ser regularizada em no máximo trinta dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para imediatas providências.
O autor justifica:
“A cobertura vacinal no país está em queda. Os números mostram que o governo tem tido cada vez mais dificuldade para atingir as metas traçadas, assim, temos que ter consciência que a redução de pessoas imunizadas pode criar bolsões de indivíduos suscetíveis a doenças antigas e controladas no país e, em grupos como a comunidade escolar, a presença de apenas uma pessoa infectada pode causar um surto de grandes proporções”.
Piratini é uma das cidades do Rio Grande do Sul que ficou abaixo do projetado na última grande campanha, pois atingiu apenas 68% da população, quando a meta era de 90%.
