Em Porto Alegre, Barroso diz que sistema político 'extrai o que há de pior nas pessoas'

Ministro do STF Luís Roberto Barroso falou em conferência comemorativa aos 30 anos da Constituição Brasileira, no TRF-4.

Durante conferência comemorativa aos 30 anos da Constituição Brasileira em Porto Alegre, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso analisou, nesta segunda-feira (19), a atual situação da política, da economia e da sociedade brasileiras e as perspectivas para o futuro. Para Barroso, a Carta Magna trouxe avanços, mas ainda depende de reformas básicas para proporcionar melhores condições de vida para os brasileiros.

Uma questão que precisa de avanços é a representatividade política, conforme o ministro. "A meu ver, o sistema político brasileiro está extraindo o que há de pior nas pessoas, suprimindo o bem que todos carregamos dentro de nós e potencializando o mal, portanto, precisamos modificar e melhorar esse sistema caro e que oferece baixa representatividade para requalificar a política", disse ele.

O ministro também destacou a violência e a corrupção como problemas a serem combatidos pela sociedade. "Temos uma corrupção estrutural e sistêmica que historicamente vem atuando, que acabou por devastar o país, com esquemas criminosos profissionais que se infiltraram profundamente na administração pública, envolvendo a classe política, a classe empresarial e servidores públicos, representando um verdadeiro saque ao Estado brasileiro", ressaltou.

Para Barroso, o combate à corrupção deve partir da sociedade que, mobilizada e consciente, não deve tolerar mais esse tipo de prática, em um processo "de cima para baixo".

O evento foi realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Barroso falou por cerca de 2 horas no plenário da corte sobre o tema "Trinta anos da Constituição: a República que ainda não foi".

Voto distrital e reforma da Previdência

Reformas nos âmbitos econômico, político e social do Brasil são indispensáveis, segundo o ministro. Ele defendeu, na conferência, o voto distrital misto, no lugar do voto proporcional, em vigor no país, para a Câmara dos Deputados. "[o voto distrital] Busca baratear o custo das eleições, aprimorar a representatividade do eleitor no Congresso Nacional e melhorar a governabilidade do sistema político", afirmou.

No plano econômico, Barroso apontou que a reforma previdenciária deve ser enfrentada. "É uma inevitabilidade, e não uma questão de escolha ou opção minha", assim como a revisão do sistema tributário brasileiro."O sistema de impostos que utilizamos hoje gera muita concentração de renda e possui uma tributação excessiva sobre o consumo", alertou.

30 anos de Constituição

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição vigente no país ajudou a fazer a transição de um "Estado autoritário e violento de antes para o Estado democrático de agora", conforme observação de Barroso.

"Devemos ressaltar os 30 anos de estabilidade institucional no país, a conquista de estabilidade monetária e de controle da hiperinflação do passado e que nos trouxe o conceito de responsabilidade fiscal e a inclusão social de milhões de pessoas e uma grande redução da pobreza extrema do nosso povo", elaborou. Ele também citou avanços em relação a direitos básicos a minorias, garantido pela legislação.