Assembleia Legislativa aprova “Acordo Gaúcho” para renegociação de dívidas tributárias

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (17), por 48 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei nº 547/2023, intitulado Acordo Gaúcho, de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius (Progressistas). A proposta cria um programa de transação tributária que oferece condições especiais para a regularização de dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas. Com a iniciativa, o parlamentar projeta a recuperação de até R$ 18 bilhões nos próximos anos para os cofres do Estado, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico no Rio Grande do Sul.

Condições diferenciadas para adesão

O Acordo Gaúcho oferece descontos e prazos de parcelamento de acordo com o perfil do contribuinte. Para pequenas empresas e pessoas físicas, os abatimentos podem chegar a 70% do valor total da dívida, com parcelamentos em até 145 meses. Para grandes empresas, os descontos chegam a 65%, com a possibilidade de pagamento em até 120 parcelas. Dívidas menores, como até R$ 25 mil de ICMS e R$ 12 mil de outros tributos, terão abatimentos de até 50%, com parcelamento em até 60 vezes.

De acordo com Marcus Vinícius, a medida busca tornar viável a quitação de débitos para milhares de contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras. “Estamos oferecendo uma oportunidade concreta para empresas e famílias regularizarem suas dívidas, ao mesmo tempo em que destravamos recursos importantes que estavam parados há anos. É um programa que promove justiça fiscal e dá fôlego para a retomada do desenvolvimento econômico”, explicou o parlamentar.

Diálogo

A aprovação do projeto ocorreu após um extenso debate entre parlamentares, governo, entidades empresariais e categorias do funcionalismo público. O texto original enfrentava resistência de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda. Após negociações, o texto aprovado determina que as cobranças de débitos administrativos continuarão sob responsabilidade da Receita Estadual, enquanto as dívidas judicializadas serão geridas pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Para Marcus Vinícius, as alterações garantiram maior segurança jurídica e fortaleceram o programa. “Foi um processo de construção responsável, com ajustes importantes que ouviram todas as partes envolvidas. O resultado é um projeto equilibrado, que atende às necessidades do Estado e dos contribuintes”, destacou o deputado.

Impacto econômico esperado

O Acordo Gaúcho se inspira em programas bem-sucedidos já implementados em outros estados, como São Paulo, que conseguiu negociar mais de R$ 44 bilhões em dívidas e arrecadar R$ 3,3 bilhões em apenas nove meses.

No Rio Grande do Sul, a dívida ativa do Estado soma aproximadamente R$ 56 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões estão em discussão judicial. Com a aprovação do programa, a expectativa é de que R$ 500 milhões possam ser recuperados já no primeiro ano de vigência.

Durante a votação, Marcus Vinícius reforçou que a medida tem o potencial de impulsionar a economia do Estado e dar uma nova oportunidade a empresas afetadas por crises financeiras. “Esse programa não é apenas uma ferramenta de arrecadação. Ele representa uma chance real de recuperação financeira para milhares de empresas, principalmente para aquelas que sofreram com as crises econômicas e as enchentes recentes no Estado. Ao renegociar suas dívidas, essas empresas poderão retomar suas atividades, manter empregos e contribuir para o crescimento do Rio Grande do Sul”, afirmou.

O deputado também apresentou uma emenda específica para contemplar empresas diretamente atingidas pelas enchentes que ocorreram nos últimos meses. Segundo ele, essa medida é essencial para que os setores mais afetados possam se reerguer. “As enchentes trouxeram prejuízos enormes para muitas regiões do Estado. Com essa emenda, estamos oferecendo uma solução concreta para que esses empreendedores possam renegociar suas dívidas de forma diferenciada e continuar gerando emprego e renda”, complementou.

Segundo o deputado, a medida é considerada fundamental para o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Sul, permitindo a redução do estoque de dívidas acumuladas ao longo dos anos e contribuindo para a recuperação das finanças públicas do Estado. “Hoje, o Rio Grande do Sul tem bilhões de reais parados em dívidas ativas, muitos desses recursos praticamente perdidos. Com esse programa, conseguimos transformar um problema em solução, trazendo recursos de volta para os cofres públicos e dando a oportunidade de regularização a quem deseja quitar seus débitos”, finalizou o parlamentar.